CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de dezembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

                                                           Maristela da Costa Marques Cabral

(Autoria: ROOSEVELT VILELA)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal, Sargento Roldão Torres Neto, Cabo Fernando Botelho de Araújo, Cabo Lucas Fernando de Melo Souza, Cabo Vinícius Costa Saraiva, pelo comprometimento e profissionalismo demonstrados ao salvar a vida de uma mulher que foi estuprada e vítima de tentativa homicídio em São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal, 3° SGT QPPMC Roldão Torres Neto Mat.215.396-3, CB QPPMC Fernando Botelho de Araújo Mat. 731.742/5, CB QPPMC Lucas Fernando de Melo Souza Mat. 731.584-8, CB QPPMC Vinícius Costa Saraiva Mat. 732.077-9, pelo comprometimento e profissionalismo demonstrados ao salvar a vida de uma mulher que foi estuprada e vítima de tentativa homicídio em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Militares do  GTOP 41 que salvaram a vida de uma mulher que foi estuprada e vítima de tentativa homicídio em São Sebastião.

 Um homem de 20 anos foi preso por tentativa de homicídio e estupro, por volta das 00h desta quinta-feira (9), no Núcleo Rural Morro da Cruz, em São Sebastião. A vítima, uma mulher de aproximadamente 25 anos, foi encontrada em estado grave, completamente sem roupas, desacordada e perdendo muito sangue. Se os polícias não a encontrassem, talvez teria perdido a vida.

Policiais militares do 21º BPM foram acionados por populares, que relataram sobre um casal dentro carro, numa região erma e sem asfaltamento. De acordo com a denúncia, a mulher encontrava-se desacordada, deitada com parte do corpo para fora do carro, enquanto o rapaz dirigia um Fiat Uno prata.

A equipe deslocou-se ao local indicado e visualizou o Uno, em movimento, vindo ao encontro da viatura. Foi dado o comando de parada, com os sinais luminosos e sonoros de praxe, bem como dada a ordem de desembarque.

Durante a revista pessoal, não foi encontrado nada de ilícito em posse do motorista, no entanto, foi observado que ele estava com as vestes sujas de terra e resquícios de sangue, além de algumas escoriações em seu braço, costas e rosto. O condutor apresentava fala arrastada, vermelhidão nos olhos e forte odor etílico.

Durante a revista veicular, foi identificado sangue e um possível pedaço de carne, aparentemente humana, no assoalho do veículo, em frente ao banco traseiro. A lateral do veículo também continha marcas de sangue.

O homem afirmou inicialmente para a equipe que estava ingerindo bebida alcoólica, desde a hora que saiu de seu trabalho, e teria pego o carro de seu amigo emprestado. Afirmou ainda que não estava com nenhuma mulher e não soube explicar os vestígios de sangue no veículo.

Os policiais iniciaram a busca no perímetro, sendo que cerca de 100m adiante identificaram naquela estrada de terra uma poça de sangue e um rastro, como se alguém tivesse sido arrastado.

Em um barranco próximo, encontraram uma mulher, inteiramente despida, desacordada, com respiração fraca e duas lacerações na parte superior do antebraço direito.

Imediatamente, após a localização da possível vítima, os policiais adotaram as medidas necessárias para assegurar a preservação da vida, além de tentar comunicação verbal com vítima para avaliar o nível de consciência. O homem foi preso e conduzido à 30ª DP. 

Com a conduta ímpar dos policiais, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir e proteger a sociedade.

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pela brilhante atuação dos policiais listados.

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

Foi incluída a documentação recebida da Secretaria Executiva de Relações Parlamentares por meio do Processo SEI 00002-00006097/2021-41 contendo o Ofício Nº 5370/2021 - CACI/SERP (0632685 - SEI, 28352 - PLe) e o Estudo de Viabilidade Lei 5422 (0632684 - SEI, 28354 - PLe).

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

                                          Maristela da Costa Marques Cabral

<Digite o texto>

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 215.216.667,00. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021), crédito adicional, no valor de 
R$ 215.216.667,00 (duzentos e quinze milhões, duzentos e dezesseis  mil, seiscentos e sessenta e sete reais), com a seguinte composição:

I – Crédito suplementar, no valor de R$ 199.099.567,00 (cento e noventa e nove milhões, noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;

II – Crédito especial, no valor de R$ 16.117.100,00 (dezesseis milhões, cento e dezessete mil  e cem reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de arrecadação das fontes de recursos: 100 – ordinário não vinculado e 161 – recursos de dividendos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e

II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos II e III. 

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, as receitas ficam acrescidas na forma do        Anexo I. 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação sem o permissivo constante no art. 5, I, “b”, da Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021, para atendimento de despesas obrigatórias, prioritárias ou de caráter continuado, durante o mês de dezembro do exercício vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.